O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e Médio Tietê (CBH-SMT), no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Deliberação CBH-SMT nº 45/99, que faz a Contratação de Serviços e Projetos Referentes aos municípios de Quadra, Alambari, Tietê, Porto Feliz e Salto;

Considerando a Deliberação CBH-SMT n° 51/99, que indica o Tomador para os Projetos de Resíduos Sólidos de Quadra, Alambari,Tietê, Porto Feliz e Salto;

Artigo 1º - Fica alterado o artigo 1º, da Deliberação CBH-SMT N.º45/99, que passa a ter a seguinte redação:

A contratação de uma empresa para elaboração dos serviços solicitados pelos municípios de Quadra, Alambari, Tietê e Porto Feliz, os itens "a", "b", "c" e "d" permanecem inalterados ;

Artigo 2º - Fica alterado a Deliberação Nº 51/99 que passa a ter o seguinte título:

Indica o Tomador para os Projetos de Resíduos Sólidos de Quadra, Alambari, Tietê, Porto Feliz.

Artigo 3º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua aprovação pelo CBH-SMT.